A discussão sobre o ressarcimento de aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos ilegais foi paralisada no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro André Mendonça pediu mais tempo para analisar o processo e suspendeu a votação que ocorria no plenário virtual. Até então, a maioria dos ministros já havia se posicionado a favor da proposta apresentada pelo governo, mas a análise ficará em aberto por até 90 dias, prazo regimental para devolução de pedidos de vista.
O acordo em questão foi homologado em julho pelo ministro Dias Toffoli e permanece válido mesmo com a interrupção. A iniciativa surgiu após a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal, revelar um esquema de fraudes em aposentadorias e pensões. Segundo as investigações, entidades firmaram convênios com o INSS para aplicar descontos indevidos, desviando cerca de R$ 6,3 bilhões.
Para minimizar a judicialização em massa, a União estruturou um plano de conciliação que garante a devolução integral dos valores retirados de forma irregular, com correção pelo IPCA. Em troca, os beneficiários que aderirem terão de desistir de ações judiciais contra o governo. Processos em andamento também foram suspensos por determinação do relator.
O desenho do acordo foi resultado da articulação entre o Ministério da Previdência, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A expectativa é que, com a homologação final, milhares de aposentados recebam de volta os valores perdidos em um dos maiores escândalos de fraude já identificados no INSS.