A Justiça Federal condenou a União a ressarcir o Estado do Maranhão em R$ 1,5 milhão após descumprimento na entrega de medicamentos de uso contínuo para pacientes transplantados. A decisão é da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão.
O processo teve início em 2021, quando a União deixou de fornecer regularmente os remédios Micofenolato de Sódio (360 mg) e Tacrolimo (1 mg), cuja compra é de responsabilidade do Ministério da Saúde. Para evitar desabastecimento e risco de morte de pacientes, o governo estadual celebrou contratos emergenciais e arcou com a despesa.
Na sentença, o juiz ressaltou que a omissão da União desrespeitou as normas do Sistema Único de Saúde (SUS), transferindo indevidamente ao Maranhão o custo da aquisição. O valor deverá ser devolvido ao Estado com correção monetária e juros.
Para o procurador do Estado Carlos Henrique Falcão, “a decisão representa um avanço na defesa dos interesses da população maranhense e na garantia da aplicação correta dos recursos públicos”.