O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal a condenação do município de Igarapé Grande (MA) por fraudar informações em sistemas do SUS para inflar artificialmente a produção de serviços de saúde e aumentar os repasses de verbas federais. A sentença determinou a devolução de R$ 2 milhões aos cofres públicos, corrigidos e com juros.
Auditoria da CGU apontou que, a partir de 2019, houve salto incompatível de procedimentos, como consultas, exames e cirurgias, muitos sem registro de pacientes. Para o MPF, as irregularidades configuraram manipulação deliberada dos sistemas.
Além do ressarcimento, a decisão impõe ao município a obrigação de registrar a produção do SUS de forma rastreável e obriga a União a adotar mecanismos permanentes de controle, como validação estatística e auditorias cruzadas, para evitar novas fraudes.