Por Kaio Saraiva, presidente da OAB/MA
Queridas e queridos advogadas e advogados do Maranhão,
Tivemos ações intensas e produtivas dentro do mês que celebra a advocacia. No sul do Maranhão, em Imperatriz e Açailândia, realizados as audiências públicas intituladas “O acesso à Justiça e a valorização da Advocacia”. Fiquem certos de quem não são eventos isolados, mas motores de mudança real para a classe advocatícia no Maranhão.
As audiências transformaram demandas antigas em políticas institucionais concretas, integraram o sistema de justiça, protegem a população de abusos e fortaleceram a imagem da advocacia. Esse modelo de escuta ativa e resposta rápida se mostra eficaz, provando que a valorização da advocacia começa com a presença no território e o compromisso em ouvir e agir.
Em oito meses do segundo mandato, a Ordem já realizou cinco audiências públicas com o apoio do Conselho Seccional, dos presidentes das Subseções, do Tribunal de Ética e Disciplina, da Escola Superior da Advocacia e dos presidentes das Comissões. Iniciamos com a audiência que trouxe uma temática extremamente importante para a classe: o combate a criminalização da advocacia.
A advocacia se uniu e em uma única voz afirmou o sistema bancário e o Judiciário tem sido os principais incriminadores da classe, principalmente quando o tema passa pelos empréstimos consignados praticados pelos bancos envolvendo uma classe hipervulnerável da sociedade. O sistema bancário constrói uma narrativa de que a advocacia está com inúmeros processos com o mesmo objeto, quano na verdade o que temos é a ineficiência do Núcleo 4.0 do Tribunal de Justiça do Maranhão que não dá conta dos mais de 100 mil processos tratando os empréstimos consignados.
Uma realidade que advocacia denunciou e visibilizou para a sociedade. Uma realidade que por meio de umprocedimento administrativo da OAB/MA levou a uma correição pelo Conselho Nacional de Justiça no Núcleo 4.0. Em dialogo institucional e fortalecido junto ao TJMAjá temos retorno de que o problema foi atacado e que os processos começaram a ser julgados. Mas seguiremos firmes e vigilantes, pois, para a advocacia o que importa é a qualidade e não a quantidade.
Por um julgamento justo na perspectiva do Direito e não de gênero realizamos audiência pública para Aplicabilidade do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero e Julgamento de Feminicídios. A atividade reuniu representantes do Sistema de Justiça e do Governo do Estado. Uma ata foi gerada e a atividade fomentou o diálogo entre magistrados, promotores, defensores, advogados e a sociedade civil, contribuindo para o fortalecimento da aplicação do Protocolo como instrumento de transformação.
Nossa terceira audiência pública, direcionada ao advogado e advogada que atuam no Direito Previdenciário resultou em um relatório de propostas contendo melhorias para um melhor funcionamento da Justiça Federal no Maranhão. O documento foi entregue ao corregedor Regional da Justiça Federal da 1ª Região anunciou que os gargalos e as sugestões de melhorias apontadas pela casse serão prioridade na gestão.
As audiências foram para além de São Luís e para além da advocacia. Em Imperatriz e Açailândia elas se fortaleceram ainda mais como espaço institucional para em que membros do sistema de Justiça, do Executivo e do Legislativo pudessem debater livremente os desafios enfrentados pela classe e pela sociedade e propor soluções coletivas. Os debates reforçam o papel da OAB como protagonista e mediadora entre sociedade, direito e Estado.
O ganho para advocacia e para a sociedade são enormes.Entre eles: atendimento as demandas da advocacia do interior, criação de canais exclusivos para denúncias de violações de prerrogativas em tempo real; fortalecimento das Subseções, visibilizar as especificidades regionais;proteger prerrogativas profissionais; combate mais efetivo a práticas abusivas: como golpes envolvendo empréstimos consignados; falsos escritórios de advocacia;criminalização indevida da atividade profissional.
A audiência pública é um dos instrumentos mais democráticos e eficazes para aproximar instituições, profissionais e sociedade. Ouvir de forma aberta e transparente gera resultados concretos: fortalece as prerrogativas, promove soluções imediatas para problemas regionais, integra o sistema de justiça e reforça a credibilidade da classe.Mais do que um ato formal, a audiência pública é um espaço de construção coletiva, onde a voz da advocacia ecoa junto à comunidade, transformando demandas em ações e garantindo que o direito à Justiça seja não apenas um princípio, mas uma realidade acessível e efetiva.