A demanda por armazenamento e processamento de dados está crescendo rápido no Brasil, a exemplo do que já acontece no resto do mundo. Fatores como a ampliação da rede 5G, inteligência artificial e Internet das Coisas (IoT) vêm exigindo uma capacidade cada vez maior de gerenciamento de dados. No entanto, o crescimento não ocorre sem dores.
Atualmente, o Brasil é o segundo país do mundo em governança digital, com quase 90% dos serviços públicos digitalizados. Mesmo assim, mais da metade dos dados do país são processados em data centers no exterior, em especial, nos Estados Unidos. Especialistas vêem a situação como uma ameaça à soberania digital brasileira, além da defasagem afetar a performance dos serviços digitais por aqui.
Nesse sentido, os incentivos fiscais para a criação de novos data centers no país não só devem atrair investimentos para o setor, como foram criados exatamente para isso. A própria Oracle já possui dois data centers por aqui e deve investir mais ainda nos próximos anos. Conheça o programa brasileiro de incentivos fiscais para o setor, o Redata, como ele funciona e como pretende acabar com a atual defasagem.
O Cenário Atual
Não há dúvidas de que a sociedade brasileira está cada vez mais digitalizada. O país já tem mais smartphones do que habitantes, com acesso à internet chegando a cerca de 90% da população. O resultado disso tudo é um volume enorme de dados na rede, muito mais do que jamais houve. Esses dados vêm tanto de serviços públicos quanto privados, além de opções digitais de diversão, como a melhor aventura de cassino.
O fato de o Brasil ter apenas 40% dos data centers necessários para processar todos os seus dados dentro do país cria problemas em série. Para começar, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) só tem validade em território nacional. Isso significa que dados armazenados no exterior podem não estar protegidos por esta legislação. Em outras palavras, não há como garantir sigilo ou controle jurídico quando os dados estão fora do país.
Os Estados Unidos, onde o Brasil processa boa parte de seus dados, possui uma lei que autoriza o governo americano requisitar acesso a dados armazenados em servidores do país. Ou seja, dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal armazenados em um data center americano podem ser acessados pelo FBI, por exemplo.
Há ainda a questão da performance. Com usuários e servidores tão longe uns dos outros, o tempo de latência fica bem maior, sem falar nos custos. Dessa forma, a defasagem de centros de processamento de dados acaba prejudicando todo mundo.
A Resposta Brasileira
Autoridades brasileiras vêm se movimentando para mudar este cenário. Sete estados brasileiros já possuem um regime de tributação específico para a implementação de novos centros, com destaque para Rio de Janeiro e São Paulo.
Em nível nacional, o Plano Nacional de Data Centers (ReData), ou MP de Data Centers deve ser aprovado ainda este ano. Ninguém sabe ainda quando será a votação, mas a expectativa é que o pacote de incentivos passe a valer a partir de janeiro de 2026. Os impactos financeiros já estão previstos no orçamento do ano que vem.
O ReData envolve um conjunto de incentivos fiscais para acelerar a implementação de novos centros de dados no país. Dentre eles, estão isenção de impostos de importação, PIS/COFINS e IPI, com o objetivo de reduzir os custos iniciais de instalação de infraestrutura, já que quase tudo vem de fora. Com isso, o Governo Federal espera atrair R$2 trilhões em investimentos nos próximos dez anos.
O ReData ainda prevê que os centros de dados beneficiados pelo programa devem conceder ao menos 10% de sua capacidade às universidades públicas, centros de pesquisa e empresas nacionais. Os centros beneficiados também deverão se comprometer a investir de suas receitas para o FNDIT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico), com o intuito de fomentar pesquisas na área.
Desafio Persistente
Montar um data center exige tecnologia de ponta (como chips semicondutores de última geração), mas não apenas isso. Esses centros consomem uma quantidade enorme de energia elétrica, seja para manter tudo ligado 24 horas por dia ou para manter tudo resfriado e em temperatura adequada para o melhor funcionamento, sem contar uma série de insumos industriais.
Embora o Brasil produza energia suficiente para alimentar estes centros, a distribuição dessa energia ainda é falha. Isso significa que poucos lugares ainda são capazes de fornecer a energia necessária para a criação e manutenção de centros de grande porte. Portanto, também será preciso investir na expansão da rede de distribuição de energia em nível nacional, para tornar o país mais competitivo e atraente para os investidores.
Dados Finais
Não é à toa que o ReData é ansiosamente aguardado por empresas do setor e pelo próprio governo. O governo já fez as contas e o programa promete acelerar o desenvolvimento da indústria de data centers no país. A idéia é suprir tanto a crescente demanda interna quanto garantir a soberania nacional, além da proteção dos dados de todos os cidadãos.