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Imperatriz: MPMA pede aumento de pena em caso de estupro

Condenado a 28 anos, homem pode ter pena ampliada se Justiça reconhecer concurso material

Fonte: Com informações da assessoria
(Foto: Divulgação)

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, recorreu da sentença que condenou um homem a 28 anos e 4 meses de prisão por estupro de vulnerável. O objetivo é que a Justiça reconheça o concurso material, que pode aumentar a pena ao somar os crimes cometidos.

Segundo a denúncia, o réu abusou da sobrinha entre os 5 e 10 anos de idade, aproveitando-se da relação de parentesco e da convivência doméstica. Os crimes ocorreram dentro da casa da vítima e se repetiram ao longo de vários anos.

A condenação já havia sido agravada pelo abuso de autoridade familiar e pelo crime continuado. O caso só veio à tona quando a vítima, já adolescente, contou à mãe após compreender os abusos em aulas de educação sexual.

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