A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (16), duas propostas centrais para a rede pública: a Política de Educação Integral em Tempo Integral e o programa Educação de Verdade. As medidas visam ampliar vagas, frear a evasão e garantir a permanência dos estudantes.
O que foi aprovado
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Política de Educação Integral em Tempo Integral — instituída pelo PL de Conversão nº 005/2025 (oriundo da MP nº 494/2025). Prevê, em até 10 anos, pelo menos 50% das escolas estaduais ofertando tempo integral, alcançando 60% das matrículas da educação básica.
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Programa Educação de Verdade — criado pela MP nº 502/2025, será executado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) em articulação com outras pastas, com ações em transporte escolar, merenda, material didático, tecnologia e inovação e saúde visual (incluindo distribuição de óculos).
Implementação
A Seduc coordenará a expansão do tempo integral e a execução do programa com foco em infraestrutura, formação docente e apoio pedagógico para reduzir reprovação e abandono. As iniciativas serão pactuadas com municípios e terão cronograma de expansão progressiva.
Contexto
Para o governador Carlos Brandão (PSB), as medidas respondem a demandas da comunidade escolar e alinham os serviços de educação às necessidades dos alunos, com ênfase em aprendizagem, equidade e permanência. As ações entram em vigor após regulamentação do Executivo.