A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem, que amplia a proteção judicial para parlamentares. O texto passou em dois turnos de votação: no primeiro, obteve 353 votos favoráveis contra 134 contrários, além de uma abstenção; no segundo, foram 344 votos a 133. Apenas três parlamentares maranhenses votaram contra a proposta.
A proposta vinha sendo negociada há semanas e entrou em pauta após um acordo articulado pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em meio à insatisfação de deputados da oposição com a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O impasse chegou a paralisar a Mesa Diretora no início do mês.
Entre os partidos, o PL — legenda de Bolsonaro — votou integralmente a favor da PEC, com 83 deputados apoiando a medida. O Republicanos (42 votos) e o PRD (5 votos) também fecharam questão pelo “sim”. Já no PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 12 deputados apoiaram a proposta. Em contrapartida, PSOL e PCdoB rejeitaram totalmente o texto, com 14 e 9 votos contrários, respectivamente.
Antes de seguir ao Senado, a PEC ainda precisa passar pela análise de dois destaques, que podem alterar pontos específicos do texto. Caso também seja aprovada pelos senadores, a medida entrará em vigor, ampliando a blindagem de parlamentares contra ações judiciais.
Críticos da proposta alertam que o projeto pode acentuar privilégios políticos, reduzindo o alcance de investigações e aumentando a percepção de impunidade no Legislativo.
Veja como votaram os parlamentares maranhenses
Allan Garces (PP): Sim
Aluisio Mendes (Republicanos): Sim
Amanda Gentil (PP): Sim
Cléber Verde (MDB): Sim
Detinha (PL): Sim
Duarte Jr (PSB): Não
Fábio Macedo (Podemos): Sim
Hildo Rocha (MDB): Sim
Josimar Maranhãozinho (PL): Sim
Josivaldo JP (PSD): Sim
Júnior Lourenço (PL): Sim
Juscelino Filho (União Brasil): Sim
Márcio Honaiser (PDT): Sim
Márcio Jerry (PCdoB): Não
Marreca Filho (PRD): Sim
Pastor Gil (PL): Sim
Pedro Lucas Fernandes (União Brasil): Sim
Rubens Pereira Jr (PT): Não