A atualização do Simples Nacional voltou ao debate na Câmara dos Deputados com uma proposta de reajuste de 83,03% nos tetos de faturamento — índice que repõe a inflação acumulada desde 2018. Se aprovada, a mudança elevará o limite do MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil/ano e, segundo o setor produtivo, pode destravar 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia.
O que muda (valores propostos)
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MEI: de R$ 81 mil → R$ 144,9 mil/ano
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Microempresa (ME): de R$ 360 mil → R$ 869,4 mil/ano
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Empresa de Pequeno Porte (EPP): de R$ 4,8 mi → R$ 8,69 mi/ano
Entidades ressaltam: trata-se de correção inflacionária, não de ampliação de benefícios. Sem reajuste, empresas “sobem” de regime apenas por efeito de preços, pagando mais imposto sem ganho real de escala.
O que dizem os representantes
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Alfredo Cotait Neto (CACB): a falta de correção “expulsa” negócios do Simples e distorce a competição. Para ele, o regime é “revolução social”, não renúncia fiscal.
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Sarina Manata (Fecomércio-SP): alguns limites parecem dobrar porque não são atualizados há anos; sem correção, “paga-se mais tributo” pela inflação.
Contexto econômico
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O ecossistema do Simples reúne 24 milhões de CNPJs (16,5 mi MEIs + 7,5 mi MPEs).
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Representa 97% das empresas ativas; 25% dos empregos formais; 77% das vagas criadas nos últimos cinco anos.
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Movimenta R$ 2,5 trilhões/ano e arrecada R$ 167 bilhões — cerca de 27% do PIB.
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A arrecadação do Simples equivale hoje a 5% da receita federal.
Por que agora
A tabela está congelada desde 2018. Para o presidente da audiência, deputado Zé Adriano (PP-GO), há “defasagem gritante” e urgência para votar o tema. A comissão pretende acompanhar a tramitação e levar o texto ao Plenário.
Próximos passos
A proposta precisa avançar na Câmara e, em seguida, no Senado. Se aprovada, vai à sanção presidencial. Não há data definida para votação.
Serviço — MEI em foco
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Limite atual: R$ 81.000/ano
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Limite proposto: R$ 144.900/ano
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Objetivo do reajuste: repor inflação desde 2018 e evitar migração forçada para regimes mais complexos (e caros) apenas por efeito de preços.