A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara fará nesta terça (23), às 14h, uma audiência pública para tratar de dois temas centrais para o passageiro: a suspeita de combinação de preços no mercado aéreo e a possível fusão entre Gol e Azul. O encontro, sugerido pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), será interativo e receberá perguntas do público pelos canais oficiais da Câmara.
O que está sob análise
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Alinhamento de tarifas: a PGR encaminhou em 2023 ao Cade denúncias de que Gol e Latam praticariam valores idênticos em rotas relevantes. Se confirmada, a conduta pode configurar infração à ordem econômica.
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Ato de concentração: a hipótese de fusão entre Gol e Azul é vista por parlamentares como potencial foco de concentração — estimada por Daniel Almeida em cerca de 60% do mercado — em um setor já marcado por barreiras de entrada e redução do número de competidores.
O que pode mudar para o consumidor
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Preço e oferta: menor competição tende a reduzir alternativas de voo e pressionar tarifas.
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Malha aérea: uma fusão pode reorganizar rotas e frequências, com impacto sobre cidades menores.
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Serviço: decisões concorrenciais afetam políticas de bagagem, reembolsos e pontualidade.
Papel do Cade e possíveis remédios
Cabe ao Cade investigar condutas anticompetitivas (como cartel e alinhamento de preços) e analisar atos de concentração. Entre os desfechos possíveis estão multas, acordos de leniência, remédios estruturais ou comportamentais (venda de ativos, cessão de slots, compromissos de conduta) e, em último caso, reprovação da operação.
O que dizem os autores do pedido
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Aureo Ribeiro: defende apuração rigorosa sobre possíveis mecanismos de simetria de preços e “enquadramento” das empresas caso se comprove a prática.
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Daniel Almeida: alerta para risco de concentração e pede avaliação pública dos efeitos econômicos e sociais de eventual fusão.
Serviço — como participar
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Data e hora: terça-feira, 23, às 14h
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Local: plenário a confirmar, com transmissão pelos canais oficiais da Câmara
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Participação: audiência interativa; perguntas podem ser enviadas online durante a sessão
Veja os termos
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Combinação de preços (cartel): acordo ilícito entre concorrentes para fixar tarifas/condições.
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Ato de concentração: fusão, aquisição ou joint venture que possa afetar a concorrência e exige análise do Cade.