O Ministério do Turismo publicou uma portaria, assinada pelo ministro Celso Sabino (União Brasil), que estabelece novas regras para os serviços de hospedagem no país. As mudanças atingem diretamente a forma como hotéis, agências de turismo e plataformas digitais devem lidar com check-in, check-out e comunicação com os hóspedes.
De acordo com o texto, o preço da diária deve equivaler a um período de 24 horas. No entanto, até três horas desse intervalo podem ser reservadas pelo estabelecimento para arrumação, higiene e limpeza da unidade. Além disso, o hotel poderá aplicar tarifas diferenciadas em situações de “uso extraordinário”, como entradas antecipadas ou saídas fora do horário padrão, desde que essas condições sejam informadas previamente aos clientes.
A portaria determina ainda que os hóspedes sejam avisados com antecedência sobre os horários adotados para entrada e saída, bem como o tempo estimado para a organização do quarto. Durante a estadia, os estabelecimentos são obrigados a garantir serviços de limpeza compatíveis com o perfil do empreendimento, incluindo higienização completa da unidade, troca de roupas de cama e de toalhas.
Outra inovação anunciada pelo Ministério do Turismo é a criação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital. A novidade traz maior praticidade para os viajantes, que poderão realizar o check-in antecipadamente pela internet, além de reduzir custos com papel e agilizar o atendimento nos hotéis.