A Justiça determinou que a Prefeitura de Santa Inês exonere servidores temporários e nomeie os candidatos aprovados no concurso público de 2019 (Edital nº 001/2019). A sentença da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês dá prazo de 30 dias para o cumprimento da decisão, sob pena de multa.
Segundo a juíza Ivna Melo Freire, ficou comprovada a preterição dos concursados em razão de contratações temporárias irregulares para diversos cargos, incluindo áreas da saúde e educação. O Ministério Público foi o autor da ação, destacando que havia vagas não preenchidas por servidores efetivos durante a validade do certame.
A magistrada ressaltou que candidatos aprovados dentro do número de vagas têm direito subjetivo à nomeação e que a contratação temporária não pode ser usada como substituição ao concurso público.