O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou nesta quarta-feira (1º) o avanço de uma proposta que extingue a obrigatoriedade de frequentar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, revelada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, tem como objetivo reduzir os custos do processo de habilitação e ampliar o acesso à regularização dos motoristas brasileiros.
Segundo o ministro, a obrigatoriedade imposta ao longo dos anos se transformou em barreira de entrada, levando parte da população a dirigir sem habilitação. Para Renan, a exclusão provocada pelo atual modelo é comparável à exigência de que candidatos a universidades públicas precisassem obrigatoriamente frequentar cursinhos privados. “Autoescola é isso”, afirmou.
O próximo passo será a abertura de uma audiência pública nesta quinta-feira (2), conduzida pelo Ministério dos Transportes, que ficará aberta por 30 dias para receber contribuições. Após o período de consulta, a proposta deve ser formalizada em resolução pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O desenho da medida prevê que as aulas teóricas e práticas deixem de ser exclusividade das autoescolas, passando a ser ministradas também por instrutores autônomos. Esses profissionais precisarão ser previamente aprovados em exame aplicado pelo governo federal. A ideia é criar novas opções para os candidatos à habilitação, diminuindo custos, mas mantendo a exigência de capacitação e avaliação rigorosa.
Renan Filho destacou ainda que Lula tomou “uma decisão importante, porque o que o Brasil tem é exclusão”. A proposta, segundo o governo, pretende oferecer alternativas para garantir que mais motoristas possam se regularizar dentro da lei, preservando segurança no trânsito e ampliando a inclusão social.