A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na manhã desta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 409/2025, do Poder Executivo, que cria o Programa Estadual de Alimentação Escolar – “Refeição de Verdade”. Com parecer favorável, a matéria será encaminhada ao Plenário; se aprovada, vai à sanção e se torna lei.
O que prevê o programa
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Política pública permanente para alunos da educação básica da rede estadual.
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Manutenção pela Seduc, com recursos próprios transferidos às unidades executoras.
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Meta: garantir pelo menos duas refeições diárias aos estudantes.
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Diretrizes: oferta regular, segura, nutritiva e culturalmente apropriada.
Por que importa
Segundo a justificativa do governo, a medida tem caráter de urgência diante da insegurança alimentar e busca enfrentar desnutrição, obesidade infantil e deficiências de micronutrientes que afetam o desenvolvimento cognitivo e físico e, por consequência, o rendimento escolar.
O texto também fortalece a educação alimentar e nutricional no ambiente escolar e incentiva a aquisição de produtos da agricultura familiar, com prioridade a beneficiários de programas sociais e à inclusão de alimentos orgânicos e regionais.
O que dizem os parlamentares
Para o presidente da Comissão de Educação, deputado Arnaldo Melo (MDB), a proposta é estratégica:
“Aluno mal alimentado é aluno que não aprende bem. Aluno bem nutrido aprende melhor.”
Relator do projeto, o deputado Adelmo Soares (PSB) elogiou a iniciativa do Executivo:
“Se o governo alimenta melhor os nossos estudantes, eles aprendem mais e o estado se desenvolve.”
Também participaram da reunião e votaram a favor os deputados Kekê Teixeira (MDB), Edna Silva (PRD) e Solange Almeida (PL).
Próximos passos
Com a aprovação na Comissão de Educação, o PL 409/2025 segue para votação em Plenário. Se aprovado pela maioria dos deputados, será encaminhado à sanção do governador e regulamentado pela Seduc, que definirá os critérios de repasse e execução nas escolas.