reforça proteção do Parque dos
Lençóis Maranhenses (Foto: Divulgação)
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) realizaram, nesta sexta-feira (10), sessão solene no plenário do Legislativo para entregar à União o registro imobiliário do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. No mesmo ato, o ministro Carlos Pires Brandão (STJ), natural de Teresina (PI), recebeu o título de Cidadão Maranhense e a Medalha do Mérito Legislativo Manoel Beckman.
Participaram da cerimônia o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; a presidente da Alema, deputada Iracema Vale; o ministro Reynaldo Soares da Fonseca (STJ); a secretária do Patrimônio da União, Carolina Gabas Stuchi; a secretária nacional de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Rita Mesquita; além de desembargadores, juízes, deputados, prefeitos e outras autoridades, familiares e amigos do homenageado.
Regularização fundiária e proteção do parque
A ação de regularização da matrícula imobiliária, capitaneada pelo TJMA, fortalece a segurança jurídica, fundiária e ambiental do parque — reconhecido em agosto pela Unesco como Patrimônio Natural da Humanidade (44 anos após sua criação pelo Decreto Federal nº 86.060/1981).
“O parque está recebendo sua certidão de nascimento — a matrícula no cartório de Barreirinhas, que se espelhará também a Santo Amaro, Primeira Cruz e Humberto de Campos”, comparou o desembargador Froz Sobrinho.
Com a matrícula, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses passa a integrar o Sistema de Registro de Imóveis controlado pelo CNJ e pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), o que facilita a gestão territorial, a fiscalização e a defesa do patrimônio público.
Antes da entrega do documento, a diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Palácio, apresentou vídeo com a trajetória técnica e institucional que resultou no reconhecimento registral.
Entregas e homenagens
A deputada Dra. Vivianne conduziu o ato de entrega, convidando o desembargador Froz Sobrinho, a deputada Iracema Vale e os ministros Carlos Pires Brandão e Reynaldo Fonseca para repassarem os registros a:
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Carolina Stuchi (SPU), representante da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck;
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Cristiane Figueiredo, chefe do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, representante do presidente do ICMBio, Mauro Pires;
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Rita Mesquita, secretária nacional de Biodiversidade, representante da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
A concessão do título de Cidadão Maranhense e da Medalha Manoel Beckman ao ministro Carlos Pires Brandão reconhece sua trajetória jurídica e serviços prestados ao país, segundo a justificativa legislativa.
Por que importa
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Segurança territorial: a matrícula consolida a titularidade pública e auxilia no combate a grilagem e ocupações irregulares.
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Gestão ambiental: o registro facilita a execução de políticas de conservação e o diálogo com comunidades locais e municípios do entorno.
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Governança federativa: o ato integra esforços de Judiciário, Legislativo e União para proteger um patrimônio natural de relevância global.