O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) instaurou inquérito civil para apurar possível improbidade administrativa do ex-prefeito de Paulo Ramos, Deusimar Serra Silva, referente a 2018. A suspeita é de que recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), voltados à merenda escolar, tenham sido utilizados para aquisição de itens não alimentícios, gerando prejuízo superior a R$ 535 mil.
O que está em apuração
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Fato investigado: eventual desvio de finalidade na aplicação de verbas do PNAE.
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Quem apura: Procurador da República Diego Messala Pinheiro da Silva.
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Medidas iniciais: requisição de documentos e informações à Sefaz/MA e à Secretaria Municipal de Educação de Paulo Ramos.
Possíveis consequências
Se confirmadas as irregularidades, o ex-gestor pode responder às sanções da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), como perda dos direitos políticos, multa civil, proibição de contratar com o poder público e ressarcimento ao erário. Dependendo da gravidade, outras medidas judiciais podem ser adotadas.
Próximos passos
O MPF deve analisar o material solicitado, ouvir envolvidos e definir as providências cabíveis ao término da instrução.