A Câmara Municipal de São Luís derrubou, nesta terça-feira (14), o Veto nº 013/2025 do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao Projeto de Lei nº 034/2025, de autoria do vereador Andrey Monteiro (PV), que autoriza o uso gratuito das quadras e espaços esportivos de escolas municipais aos finais de semana e feriados.
O Executivo sustentava vício de competência, por entender que a proposta deveria partir da Prefeitura. Em plenário, Monteiro rebateu: “Não há invasão de competência; o projeto prevê que a regulamentação caberá à própria administração. Em muitos bairros, as quadras escolares são o único espaço para atividades físicas e culturais”.
Como foi a votação
A sessão extraordinária, conduzida pelo presidente Paulo Victor (PSB), teve votação nominal. Dos 24 presentes, 21 votaram pela derrubada e 2 pela manutenção. A maioria exigida era absoluta (mínimo de 16 votos).
Votos pela derrubada (21): Andrey Monteiro (PV), Cléber V. Filho (MDB), Astro de Ogum (PCdoB), Raimundo Penha (PDT), Aldir Júnior (PL), Thay Evangelista (União Brasil), Marcos Castro (PSD), Clara Gomes (PSD), Coletivo Unidos (PRD), Flávia Berthier (PL), Marcelo Poeta (PSB), Daniel Oliveira (PSD), Wendel Martins (Podemos), Concita Pinto (PSB), Antônio Garcez (PP), Coletivo Nós (PT), Octávio Soeiro (PSB), André Campos (PP), Rosana da Saúde (Republicanos), Professora Magnólia (União Brasil) e Nato Júnior (PSB).
Votos pela manutenção (2): Edson Gaguinho (PP) e Douglas Pinto (PSD).
O que muda na prática
Com a derrubada do veto, o texto do PL volta a vigorar e segue para promulgação pela própria Câmara, caso o Executivo não o faça no prazo legal. A Prefeitura deverá regulamentar horários, regras de uso, segurança, conservação e responsabilidade civil, garantindo acesso comunitário gratuito às dependências esportivas das escolas.
Próximos passos
Promulgação: pela Câmara, se o Executivo não publicar.
Regulamentação: ato do Executivo definirá procedimentos (agendamento, zeladoria e prioridades).
Implementação: escolas da rede municipal poderão ceder quadras e ginásios para atividades esportivas e culturais de moradores aos fins de semana e feriados.
Contexto: A proposta busca ampliar a oferta de equipamentos públicos em bairros com déficit de áreas de lazer, onde atividades como zumba, futsal e capoeira dependem das quadras escolares para acontecer.