A Justiça de São Paulo determinou a reintegração do ex-policial militar Henrique Otavio Oliveira Velozo à PM paulista e o restabelecimento do salário de R$ 14,6 mil, até o trânsito em julgado do processo administrativo que lhe cassou o posto e a patente. A ordem foi dada em decisão liminar do desembargador Ricardo Dip (TJ-SP), que suspendeu os efeitos do decreto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que demitiu o militar.
Na decisão, Dip afirma que, apesar da independência entre as esferas penal, cível e administrativa, é “razoável aguardar o julgamento definitivo do Conselho de Justificação para, então, admitir a penalidade de demissão e a suspensão dos vencimentos”. O magistrado também apontou que cortar salário enquanto o réu está preso “vulnera os princípios constitucionais da presunção de não culpabilidade e da irredutibilidade de vencimentos”.
A Secretaria da Segurança Pública informou que a PM não comenta decisões judiciais. A reportagem também solicitou posicionamento ao Palácio dos Bandeirantes.
Contexto
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Demissão (22.set.): o Diário Oficial publicou a exclusão de Velozo, cumprindo decisão do Tribunal de Justiça Militar, que em junho havia determinado a perda de posto e patente.
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O crime (ago.2022): Velozo é acusado de matar com um tiro na cabeça o octacampeão mundial de jiu-jítsu Leandro Lo após uma briga durante show no Clube Sírio, Zona Sul da capital. O ex-tenente está preso no Presídio Militar Romão Gomes desde então.
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Júri adiado: o julgamento pelo Tribunal do Júri foi dissolvido em 5 de agosto, após discussão entre defesa e Ministério Público, e foi remarcado para 12, 13 e 14 de novembro, às 10h, no Fórum da Barra Funda.
O que muda com a liminar
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Reintegração funcional de Velozo até decisão definitiva nas vias administrativa e penal.
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Pagamentos restabelecidos (R$ 14,6 mil/mês), retroagindo conforme a determinação judicial.
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A demissão fica suspensa até que haja trânsito em julgado do acórdão do Conselho de Justificação.
Quem foi Leandro Lo
Ícone do jiu-jítsu, Leandro Lo foi oito vezes campeão mundial (primeiro título em 2012 e o mais recente em 2022). Sua morte provocou comoção internacional na comunidade das lutas.