O governo do Maranhão pretende implementar um novo programa de proteção social voltado a crianças e adolescentes que perderam suas mães em casos de feminicídio. A proposta, batizada de Auxílio Financeiro aos Órfãos do Feminicídio, será enviada à Assembleia Legislativa e resulta de uma parceria entre o Executivo estadual e o Ministério Público do Maranhão. A iniciativa ganhou força após a ampla repercussão do caso de Luís Fernando e seus irmãos, de Pedro do Rosário, cuja mãe foi assassinada em um episódio de violência doméstica.
De acordo com o projeto, o benefício consistirá no pagamento mensal de meio salário mínimo a cada filho de mulher vítima de feminicídio, valor que será concedido até a maioridade. O auxílio será incorporado à Lei Estadual nº 11.723/2022, por indicação da deputada Daniella. Segundo o governador Carlos Brandão, a proposta busca oferecer apoio concreto e promover justiça social. “É por eles e por tantas outras crianças e adolescentes que passam pela mesma dor que estamos propondo essa medida. É um gesto de amor e de justiça, para garantir acolhimento e um novo começo a essas famílias”, afirmou.
O caso de Luís Fernando e seus irmãos está sendo acompanhado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), que coordena o suporte direto à família. O secretário de Monitoramento de Ações Governamentais, Alberto Bastos, destacou que a política tem caráter mais amplo que o financeiro. “Desde o primeiro momento compreendemos que se tratava de uma iniciativa que ultrapassa o campo jurídico e financeiro. É uma resposta humanitária, que reconhece o impacto profundo que o feminicídio causa nas famílias e, especialmente, nas crianças que ficam sem as mães”, disse.
A secretária de Direitos Humanos e Participação Popular, Lilia Raquel, afirmou que a Sedihpop está elaborando um relatório com medidas integradas de proteção, articuladas com outras secretarias estaduais. O objetivo é assegurar a inclusão das famílias em programas sociais e garantir a promoção de direitos às crianças afetadas.
A criação do auxílio se soma a outras políticas de enfrentamento à violência contra a mulher no estado, como a ampliação das Delegacias da Mulher e a atuação das Patrulhas Maria da Penha.