O Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF21/MA) apresentou impugnações aos concursos das prefeituras de Rosário e Viana, organizados pela Fundação Sousândrade (FSADU), por não exigirem o registro profissional no Conselho para cargos da área de Educação Física.
Em Rosário, o edital nº 04/2025 prevê vagas para monitores de atividades como artes marciais, dança e futebol, exigindo apenas o ensino médio. O CREF21/MA considera a medida ilegal, já que tais funções são prerrogativas exclusivas de profissionais registrados em Educação Física, conforme a Lei nº 9696/98. O Conselho solicita a retificação do edital e a suspensão das nomeações.
Em Viana, o edital nº 001/2025 oferece vaga para Professor de Educação Física com exigência de licenciatura, mas sem requerer inscrição no CREF ou CONFEF. O Conselho também pediu a correção imediata do edital e que nenhum candidato sem registro seja nomeado.
O CREF21/MA reforça que o registro é obrigatório para o exercício da profissão em qualquer nível de ensino, e o descumprimento pode configurar exercício ilegal e gerar sanções criminais e administrativas.