A Perícia Oficial do Maranhão iniciou, nessa sexta-feira (17), a análise técnica do material apreendido no laboratório farmacêutico clandestino interditado no Centro de Itapecuru-Mirim. Os exames, conduzidos pelo Instituto Laboratorial de Análises Forenses (Ilaf) e pelo Instituto de Criminalística (Icrim), vão determinar a composição das substâncias e avaliar eventuais riscos sanitários e ambientais.
O laboratório foi fechado na quinta (16) após investigação da Polícia Civil, que resultou em uma fiscalização conjunta com a Vigilância Sanitária Estadual e o Conselho Regional de Farmácia do Maranhão. O imóvel, na Rua Mariana Luz, operava sem estrutura adequada, sem licença sanitária e sem autorização dos órgãos reguladores.
O que a fiscalização encontrou
Substâncias como canabidiol, clonazepam, procaína e testosterona;
Matérias-primas vencidas desde 2019;
Produtos inflamáveis e cilindros de gases médicos mal acondicionados, gerando risco de incêndio e explosão;
Equipamentos, rótulos e embalagens que indicam fabricação, envase e venda ao consumidor final.
O perito James afirmou: “O imóvel não possui infraestrutura para esse tipo de empreendimento e não tinha autorizações federal, estadual ou do conselho de farmácia.”
Alcance da comercialização
Documentos apreendidos sugerem que os produtos eram vendidos em cidades do Maranhão, em outros estados (Bahia e Rio de Janeiro) e possivelmente no exterior (Colômbia, Itália e China). A responsável, farmacêutica por formação, já havia sido alvo de ações semelhantes em Minas Gerais e teria transferido a produção para o Maranhão, mantendo etiquetas com origem mineira.
Procedimentos adotados
Cinco funcionárias ouvidas;
Lavrados três autos: Termo de Infração, Termo de Fiscalização e Termo de Interdição;
Todo o material encaminhado à perícia para caracterização química e física e subsídio às investigações.
Enquadramentos legais em análise
A proprietária poderá responder por crimes relativos à falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos terapêuticos/medicinais, além de infrações sanitárias e outras previstas na legislação de saúde pública. As conclusões periciais devem orientar o indiciamento e eventuais medidas judiciais.
Próximos passos: com os laudos do Ilaf e do Icrim, a Polícia Civil deve fechar o inquérito e remeter o caso ao Ministério Público. A Vigilância Sanitária acompanhará providências para descarte seguro dos materiais e mitigação de riscos ambientais.