A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Bela Vista do Maranhão, Orias de Oliveira Mendes, e a ex-secretária municipal de Educação por desvio de recursos do Fundeb entre 2013 e 2015. A decisão atende ação civil de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).
Segundo a investigação, os gestores autorizaram o pagamento de salários a pelo menos 42 “servidores fantasmas”, alguns residentes em outras cidades ou com outros vínculos de trabalho, além de terem nomeado parentes e contratado profissionais sem a escolaridade mínima para atuar na rede municipal de ensino.
Os réus foram condenados ao ressarcimento integral e solidário dos valores desviados, multa civil correspondente ao dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos (dez anos para o ex-prefeito e oito anos para a ex-secretária) e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.
A sentença foi proferida pela 5ª Vara Federal Cível da Justiça Federal no Maranhão e ainda cabe recurso ao TRF1.