que prevê fim da obrigatoriedade de
cursar autoescolas para tirar CNH (Foto: Reprodução)
A Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA) realizou, na manhã desta segunda-feira (3), uma audiência pública para discutir a proposta do governo federal que acaba com a obrigatoriedade de cursos teórico e prático em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O encontro, no Auditório Gervásio Santos (Plenarinho), foi solicitado pelo Sindicato das Autoescolas do Maranhão (Sindauma) e presidido pelos deputados Wellington do Curso (Novo) e Carlos Lula (PSB).
O que está em discussão
Segundo Wellington do Curso, a medida tem impacto nacional e pode prejudicar empresas, ampliar o desemprego e elevar índices de acidentes de trânsito. Carlos Lula apoiou o pleito do setor, defendeu o barateamento dos custos para o cidadão, mas classificou a proposta como baseada em “pressuposto equivocado”, alertando para efeitos no SUS — especialmente pelo alto número de internações de motociclistas, que pressionam UTIs e atrasam cirurgias eletivas.
Posição do setor
O presidente do Sindauma, Jefferson Campos, afirmou que a retirada da exigência ameaça “todo um setor” que reúne cerca de 380 autoescolas e mais de 3 mil profissionais no Maranhão. Ele classificou a iniciativa como “populista” e pediu apoio da AL-MA e da bancada federal do estado.
A empresária Lorena Teresa, representando os Centros de Formação de Condutores (CFCs), advertiu que a mudança pode resultar no fechamento de até 15 mil empresas e na extinção de 300 mil postos de trabalho no país, além de um retrocesso na educação para o trânsito.
Segurança viária e próximos passos
Participantes reforçaram a preocupação com a mortalidade no trânsito e defenderam que qualquer alteração busque ampliar o acesso à CNH sem comprometer a segurança. Ao final, o Sindauma anunciou que levará o debate a Brasília, em articulação com o Congresso Nacional, para defender a permanência das autoescolas como etapa obrigatória da habilitação.
A audiência contou com instrutores, proprietários de autoescolas e educadores de trânsito. Eventuais desdobramentos legislativos serão acompanhados pela Comissão de Trânsito da Casa e pelo Sindauma.