O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um volume expressivo de transferências financeiras realizadas por beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) para empresas de apostas on-line. De acordo com dados do Banco Central, apenas em janeiro de 2025, cerca de R$ 3,7 bilhões saíram de contas de pessoas cadastradas no programa em direção a administradoras de plataformas de apostas.
O levantamento foi feito no âmbito de uma auditoria para avaliar o impacto das apostas on-line sobre o orçamento das famílias atendidas pelo programa social. O relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, alertou, contudo, que não é possível afirmar que todo o montante transferido tenha origem direta nos repasses do Bolsa Família. Segundo ele, os recursos recebidos pelos beneficiários se misturam a outras fontes de renda, e 83,93% dos titulares do programa declararam possuir atividades remuneradas.
De acordo com o relatório, a soma dessas rendas declaradas — R$ 13,73 bilhões — praticamente iguala o valor total transferido pelo programa no mesmo mês, de R$ 13,70 bilhões. Ainda assim, o tribunal apontou fortes indícios de irregularidades relacionadas ao uso de CPFs de beneficiários em esquemas de fraude, lavagem de dinheiro e ocultação de ganhos ilícitos.
Um dos principais sinais de irregularidade é a concentração das transações: apenas 4,4% das famílias apostadoras foram responsáveis por 80% do valor total transferido, enquanto 21,9% dos beneficiários tiveram algum tipo de movimentação com apostas durante o mês analisado. Para o relator, esses dados reforçam a suspeita de que identidades de beneficiários estejam sendo utilizadas por terceiros em operações ilegais.
“O padrão de concentração das apostas e o volume atípico das transações podem indicar lavagem de dinheiro, ocultação de ganhos ilícitos ou outras fraudes, extrapolando a questão do jogo responsável e ingressando no terreno da ilegalidade”, destacou o ministro Jhonatan de Jesus em seu voto.
Como resultado, o TCU determinou que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Banco Central elaborem, em até 90 dias, um plano de ação para identificar e mitigar as causas de inclusões indevidas no programa, considerando movimentações financeiras fora do padrão.
O tribunal também ordenou que os órgãos apurem eventuais casos de uso ilícito de CPFs de beneficiários em apostas e encaminhará as informações sobre movimentações atípicas e milionárias ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), à Receita Federal e ao Ministério Público Federal, para aprofundamento das investigações e possíveis medidas legais.