O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, nessa quarta-feira, o Projeto de Lei nº 377/2024, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), que cria diretrizes para a Política Estadual de Prevenção, Atenção e Reintegração Social de Dependentes de Drogas. A proposta estabelece parâmetros para organizar, integrar e coordenar ações voltadas ao cuidado e à inclusão social de usuários e dependentes de substâncias psicoativas em todo o estado.
Na justificativa do projeto, Iracema Vale destacou que a política busca construir uma rede articulada entre órgãos públicos, sociedade civil e famílias, com foco em uma abordagem humanizada e integrada. O texto também prevê cooperação entre o Poder Executivo, o Ministério Público e os Poderes Legislativo e Judiciário, de forma a garantir uma atuação conjunta e coordenada na formulação e execução das ações.
Entre os principais objetivos da nova política estão a promoção da inclusão social de cidadãos em situação de vulnerabilidade relacionada ao uso e tráfico de drogas, a redução de comportamentos de risco e o estímulo à construção e disseminação do conhecimento sobre drogas no Maranhão. A proposta integra ainda políticas de atenção e reintegração social com outras áreas estratégicas, como saúde, educação e assistência social.
O projeto determina que as ações sejam voltadas à redução de vulnerabilidades, ao fortalecimento de fatores de proteção e à melhoria da qualidade de vida de dependentes e seus familiares, com ênfase em estratégias de redução de danos. A política deverá respeitar a dignidade dos usuários, adaptar as estratégias à realidade local e prever a elaboração de projetos terapêuticos individualizados, com foco na recuperação da saúde e na inclusão social.
O texto aprovado também prevê que o atendimento aos dependentes e familiares seja realizado, sempre que possível, por equipes multiprofissionais e de forma multidisciplinar, alinhado às diretrizes dos órgãos de controle social. A política incentiva a capacitação técnica e profissional dos trabalhadores da rede de atenção e assegura atendimento de urgência e emergência a usuários em situação de crise.
Com a aprovação no plenário da Alema, o Projeto de Lei nº 377/2024 segue agora para sanção do governador Carlos Brandão (PSB). Se sancionada, a nova política passará a orientar, em âmbito estadual, programas e iniciativas voltadas à prevenção, ao cuidado e à reintegração social de pessoas afetadas pela dependência de drogas.