O governo federal inicia nesta sexta-feira (21 de novembro) a exigência de biometria para a concessão de novos benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo aposentadorias do INSS e o Benefício de Prestação Continuada, destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A medida faz parte de uma estratégia mais ampla de revisão dos mecanismos de identificação e busca ampliar a segurança na distribuição de recursos públicos. Os beneficiários que já recebem pagamentos terão um período de transição prolongado, com regras escalonadas até 2028.
A mudança integra um cronograma que também alcançará outros programas sociais administrados pela União, como o Bolsa Família e benefícios trabalhistas. Segundo o governo, a implementação será gradual para evitar interrupções indevidas no pagamento, especialmente porque cerca de 11 milhões dos 68 milhões de beneficiários dos principais programas federais ainda não possuem registro biométrico em bases oficiais. O percentual de beneficiários já cadastrados chega a 84%.
A Carteira de Identidade Nacional, que vem sendo adotada pelos estados, será a base principal do novo sistema. Enquanto a transição avança, cadastros biométricos da CNH e do Tribunal Superior Eleitoral também poderão ser utilizados. O governo informa que não haverá cortes imediatos de benefícios por ausência de biometria, e que o objetivo é garantir tempo suficiente para adaptação de todos os perfis de beneficiários.
O cronograma prevê que, a partir de 21 de novembro de 2025, novos pedidos ou renovações de benefícios deverão ser acompanhados de registro biométrico, com exceção de solicitações de salário maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, que seguirão regras específicas somente a partir de maio de 2026. Em 1º de janeiro de 2027, a exigência se estenderá tanto para novos pedidos quanto para renovações de benefícios de pessoas que ainda não possuem biometria em qualquer base oficial. Já em janeiro de 2028, a regra passa a ser integral, e todos deverão apresentar a Carteira de Identidade Nacional.
O governo também estabeleceu um conjunto de exceções permanentes. Estão dispensadas da biometria pessoas com mais de 80 anos mediante verificação documental; migrantes, refugiados e apátridas com protocolos válidos; residentes no exterior com documentação consular ou equivalente; beneficiários com dificuldade de locomoção por saúde ou deficiência; moradores de áreas remotas, incluindo localidades atendidas pelo PrevBarco; e pessoas que solicitarem determinados benefícios antes dos prazos definidos, como salário maternidade, pensão por morte e auxílio por incapacidade temporária, além dos inscritos no Bolsa Família até abril de 2026.
Segundo o governo, o planejamento com prazos longos busca equilibrar segurança e inclusão, evitando que a ausência de biometria impeça o acesso a direitos sociais enquanto o país ainda expande a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional. A expectativa é que o processo reduza fraudes, aumente a confiabilidade dos cadastros e fortaleça o controle sobre os pagamentos federais, sem prejudicar a continuidade da assistência aos beneficiários atuais.