O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) afirmou, em petição encaminhada ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, que a paralisação dos rodoviários foi motivada pela suspensão dos repasses da Prefeitura e que o sistema corre risco de colapso. Segundo a entidade, a inadimplência do Município desencadeou atrasos salariais e deteriorou as condições de operação. A manifestação foi apresentada no mesmo dia em que a Justiça trabalhista analisou a situação emergencial do transporte.
A decisão do TRT-MA impôs obrigações tanto às empresas quanto aos rodoviários. O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão (STTREMA) foi proibido de deflagrar paralisação total e deverá garantir, em caso de greve, a manutenção de ao menos 80% da frota em circulação. O descumprimento pode levar à aplicação de multa diária de R$ 100 mil e até à declaração de abusividade do movimento. Já o SET e suas consorciadas terão 12 horas, a partir do recebimento dos recursos, para quitar salários, tíquetes e adiantamentos atrasados.
O despacho também prevê medidas rigorosas caso as empresas não cumpram as determinações, incluindo multa pessoal a sócios e dirigentes e a desconsideração da personalidade jurídica, o que permite bloqueio de bens particulares. As imposições atendem a pedido do Ministério Público do Trabalho no Maranhão e foram adotadas em caráter liminar.
O magistrado Luiz Cosmo da Silva Júnior indeferiu a proposta da Prefeitura de realizar depósito judicial ou repassar os valores diretamente aos trabalhadores. Ele determinou que o pagamento do subsídio seja feito integralmente ao SET, conforme previsto no Acordo Judicial firmado em 2024. A análise ocorreu no âmbito do Dissídio Coletivo de Greve, após sucessivos relatos de atrasos salariais e paralisações parciais da frota.
A Prefeitura de São Luís informou que cumprirá a decisão judicial e reafirmou que continuará atuando para manter 100% da frota em operação. A gestão municipal declarou que seu objetivo é proteger os direitos dos rodoviários diante de atrasos recorrentes e demissões que atribui ao SET e às concessionárias. A administração municipal afirmou ainda que seguirá buscando alternativas para evitar novas interrupções no transporte público.
A decisão judicial foi proferida em meio a uma crise que se intensificou nas últimas semanas, marcada por acusações mútuas entre o Município e o SET sobre inadimplência e descumprimento do acordo firmado no ano passado. A liminar reforça a necessidade de cumprir o fluxo de repasse financeiro estabelecido entre as partes como condição para estabilizar o funcionamento do sistema.