O Detran-MA deu início ao atendimento dos selecionados do Programa CNH Social, etapa que marca a abertura do processo de primeira habilitação no Registro Nacional de Condutores Habilitados. O procedimento deve ser realizado obrigatoriamente mediante agendamento prévio, disponível no site oficial do órgão. Segundo o edital nº 001/2025, o período para entrega da documentação e abertura do Renach vai de 24 de novembro a 23 de dezembro, prazo que deve ser rigorosamente seguido por todos os beneficiários.
O agendamento tem a função de organizar o fluxo de atendimento e evitar filas nas unidades da autarquia. Somente após a confirmação da marcação o candidato deve comparecer à sede do Detran-MA, às Ciretrans, aos Postos Avançados ou às unidades do Viva/Procon. A ida sem agendamento impede o atendimento, conforme orientação do órgão.
Durante o atendimento presencial, ocorre a abertura formal do Renach, etapa que inclui captura de imagem, coleta biométrica e conferência documental. Os selecionados devem apresentar o documento de identificação utilizado na inscrição, comprovante atualizado de domicílio compatível com o CadÚnico e respectivas cópias. Para aqueles que não possuem comprovante de residência em nome próprio, é permitida a entrega de declaração de residência acompanhada de documento que comprove o endereço informado. A declaração de responsabilidade é preenchida no local, durante o atendimento.
Após a validação dos documentos, os candidatos recebem informações sobre os Centros de Formação de Condutores credenciados e participantes do programa, que serão responsáveis pelas etapas teóricas e práticas. O edital estabelece que o beneficiário possui até 12 meses para concluir todo o processo de habilitação. Caso o prazo expire, o candidato ficará impedido de participar novamente do CNH Social pelos dois anos seguintes.
O edital também prevê a possibilidade de segunda chamada. Havendo desistências ou desclassificações, o Detran-MA publicará nova convocação regulamentada por portaria, com novos prazos e orientações para os próximos classificados. Esse procedimento mantém o preenchimento integral das vagas destinadas ao programa.
Os candidatos que se declararam Pessoas com Deficiência passarão por avaliação durante o Exame de Aptidão Física e Mental e, quando necessário, pela Junta Médica credenciada pelo Detran-MA. Nessa etapa, serão analisados laudos e exames comprobatórios apresentados pelo candidato para validar a condição declarada e identificar eventuais adaptações necessárias para condução do veículo.