A Prefeitura de São Luís confirmou, pela primeira vez de forma explícita, que o Passe Livre Estudantil não será implantado em 2026. A sinalização ocorreu durante audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual, quando o secretário-adjunto de Planejamento comunicou aos vereadores que a proposta não integrará a peça orçamentária do próximo ano.
A posição oficial surge após um longo período de silêncio por parte do Executivo. O tema ganhou força em 2024, quando a população participou de consulta pública e 89,93% dos eleitores votaram a favor da gratuidade no transporte para estudantes. Desde então, o assunto não havia sido tratado diretamente pelo prefeito Eduardo Braide.
Durante a audiência, parlamentares discutiram a possibilidade de destinar recursos do Orçamento de 2026 para viabilizar o Passe Livre, mas a gestão municipal descartou essa alternativa. O secretário-adjunto explicou que, sem uma lei específica que regulamente o programa, não é possível incluir despesas relacionadas ao benefício na LOA. Ele ressaltou que cabe exclusivamente ao Executivo enviar ao Legislativo o projeto que cria o Passe Livre, por se tratar de medida com impacto financeiro e continuidade de gastos, o que a Constituição impede que seja proposto pelos vereadores.
Segundo o representante da Prefeitura, a regulamentação exigiria definição de beneficiários, regras de funcionamento e estimativa de custos, com apresentação dos impactos financeiros para o ano de implantação e para os dois exercícios seguintes, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Questionado por vereadores, ele reconheceu que a iniciativa deve partir do Executivo, ainda que possa ser construída conjuntamente com o Legislativo.
A manifestação do secretário indica que a administração municipal não pretende levar adiante a criação do Passe Livre Estudantil em 2026. O prefeito não apresentou qualquer projeto de lei sobre o tema e não tratou publicamente da proposta ao longo do ano. Assim, não há perspectiva de que o benefício seja instituído nos próximos 12 meses, apesar de ter sido amplamente debatido durante as eleições municipais e aprovado pela maioria dos participantes da consulta popular realizada em 2024.