A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), convida a advocacia e toda a sociedade para participar de um importante debate sobre um tema central para o cenário jurídico e para milhares de credores em todo o país: “Precatórios e a Emenda Constitucional 136/2025: limites constitucionais e consequências para os credores.”
A audiência pública, a oitava desse ano organizada pela Seccional Maranhense, será realizada no dia 27 de novembro, no Auditório da OAB Maranhão, em São Luís, com credenciamento a partir das 8h30 e início das atividades às 9h. As inscrições são gratuitas e já estão disponíveis pelo Sympla.
“Este é um tema que impacta diretamente a vida dos credores e o funcionamento das instituições. A OAB/MA reafirma seu papel de promover discussões técnicas, esclarecer dúvidas e participar ativamente da construção de soluções justas e constitucionais para o país.”, afirmou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.
A iniciativa é uma realização conjunta da OAB/MA, da Escola Superior da Advocacia (ESA), do Observatório do Poder Judiciário, da Comissão de Precatórios, da Comissão dos Credores Públicos e da CAAMA, reforçando o compromisso institucional com o diálogo qualificado e a defesa do Estado Democrático de Direito.
O evento contará com a presença do juiz Bruno Lacerda, integrante do Comitê Nacional de Precatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de especialistas e representantes de entidades que atuam diretamente na temática. A proposta é discutir os impactos, desafios e perspectivas trazidos pela nova Emenda Constitucional 136/2025, que altera regras sobre o pagamento de precatórios e os limites constitucionais impostos ao poder público.
A OAB Maranhão, que tem tradição consolidada na realização de audiências públicas e debates abertos, reforça com essa iniciativa o seu compromisso histórico de promover diálogo democrático, ouvir a sociedade e contribuir para a construção de soluções jurídicas mais justas e transparentes.
