Uma megaoperação realizada na manhã desta quinta-feira (27) tem como objetivo cumprir mandados de busca e apreensão contra 190 alvos ligados ao Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, e dezenas de empresas do setor de combustíveis.
O Grupo Refit, comandado pelo empresário Ricardo Magro, é considerado o maior devedor de ICMS do estado de São Paulo, o segundo maior do Rio de Janeiro e um dos maiores da União. Segundo os investigadores, o esquema causou prejuízo estimado em R$ 26 bilhões aos cofres estaduais e federal.
Os alvos da operação são suspeitos de integrar uma organização criminosa responsável por crimes contra a ordem econômica e tributária, além de lavagem de dinheiro em larga escala.
Fintechs, fundos e offshores: o mecanismo do esquema
Assim como já revelado pela Operação Carbono Oculto — que investigou a infiltração do PCC na cadeia de combustíveis —, os investigadores detectaram novamente o uso de fintechs, holdings, offshores e fundos de investimento na estruturação das fraudes.
O Cira-SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de SP) conseguiu bloquear, na Justiça, R$ 8,9 bilhões de envolvidos no esquema. Paralelamente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obteve a indisponibilidade de outros R$ 1,2 bilhão na Justiça Federal.
Em setembro, a Receita Federal e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) já haviam interditado instalações da Refit e apreendido navios carregados de combustível importado irregularmente da Rússia.
As fraudes ocorriam por meio de uma rede complexa de colaboradores, que incluía meios de pagamento, empresas de fachada, fundos de investimento e offshores, utilizadas para reinserir dinheiro ilícito no mercado com aparência de legalidade, dificultando o rastreamento.
A Receita Federal já identificou 17 fundos ligados ao grupo, com patrimônio líquido total de R$ 8 bilhões — a maioria fechados, com um único cotista e várias camadas de ocultação. Há indícios de que administradoras colaboraram com o esquema, omitindo informações fiscais.
Estrutura offshore: Delaware, remessas e blindagem patrimonial
A análise dos fundos identificou participação de entidades estrangeiras como sócias e cotistas, além da coincidência entre representantes legais de fundos e offshores. Muitas dessas entidades foram abertas em Delaware, nos Estados Unidos, jurisdição conhecida por permitir LLCs anônimas e isentas de tributação para operações fora do país.
Com isso, empresas deixavam de ser tributadas tanto nos EUA quanto no Brasil — prática comum em lavagem de dinheiro e blindagem patrimonial.
Uma das operações internacionais mais relevantes envolveu a compra de uma exportadora em Houston, Texas, responsável por exportações de combustíveis que somaram mais de R$ 12,5 bilhões entre 2020 e 2025.
Até agora, foram identificadas mais de 15 offshores ligadas ao grupo, que enviaram recursos para compra de imóveis e participações no Brasil, totalizando cerca de R$ 1 bilhão.
Também foram detectadas remessas superiores a R$ 1,2 bilhão ao exterior por meio de contratos de mútuo conversíveis em ações, recursos que podiam retornar ao país como investimentos de outras offshores — fechando o ciclo de ocultação.
Mandados em cinco estados e no DF
Os mandados são cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e no Distrito Federal.
Batizada de Poço de Lobato, a operação mobiliza 621 agentes públicos, entre promotores de Justiça, auditores da Receita Federal, servidores das secretarias de Fazenda do estado e do município de São Paulo, além de policiais civis e militares.
A ação é deflagrada pelo Cira-SP, com participação da Receita Federal, Ministério Público de São Paulo, Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP, Secretaria Municipal da Fazenda de SP, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral do Estado de SP e polícias Civil e Militar.