O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, nesta sexta-feira (5), o julgamento do recurso dos deputados estaduais Wellington do Curso e Fernando Braide, que contestam a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que cassou seus mandatos por suposta fraude à cota de gênero em 2022. A votação ocorre no Plenário Virtual e seguirá até 12 de dezembro.
O relator, ministro André Mendonça, manteve o processo na pauta após negar novo pedido das defesas para transferir o julgamento para uma sessão presencial. Segundo Mendonça, não havia justificativa suficiente para a mudança. O caso tramita no TSE desde agosto e teve sucessivos adiamentos provocados pelos próprios pedidos das defesas. Agora, pela primeira vez, o mérito será analisado.
A cassação determinada pelo TRE-MA ocorreu após a Corte entender que o PSC lançou uma candidatura feminina fictícia apenas para cumprir a cota legal exigida, o que caracterizaria fraude eleitoral. Com a decisão, todos os votos atribuídos ao partido foram anulados, acarretando a perda dos mandatos dos deputados. As defesas, no entanto, afirmam que não houve irregularidades e sustentam que todas as candidatas participaram normalmente da campanha.
O desfecho no TSE poderá resultar na manutenção da cassação, na devolução dos mandatos ou na determinação de nova análise do caso, mantendo ainda mais aberta a disputa jurídica envolvendo os parlamentares.