De 9 a 12 de dezembro, o Tribunal de Justiça do Maranhão realizará o Mutirão Fiscal Cooperativo nas comarcas de Imperatriz e Açailândia, possibilitando que a população negocie débitos fiscais por meio de conciliação. A abertura será no dia 9, às 9h, no antigo Fórum de Imperatriz.
O objetivo é reduzir o acervo de processos fiscais e agilizar a resolução de conflitos. Já foram designadas 240 audiências, sendo 162 em Imperatriz e 78 em Açailândia. Quem possui conflitos fiscais ainda não judicializados também poderá participar sem agendamento.
Em Açailândia, o mutirão ocorrerá no Fórum da comarca, de 8h às 17h, com serviços de negociação de débitos estaduais e municipais (como ICMS, IPVA, ISSQN, ITBI, IPTU). Em Imperatriz, o atendimento será no antigo Fórum, também das 8h às 17h, com foco em negociações de ICMS, ITCD e IPVA.
O evento contará ainda com o projeto Conciliação Itinerante, oferecendo soluções consensuais em casos de divórcio, pensão alimentícia, união estável e investigação de paternidade.
A ação é resultado de parceria entre TJMA, Governo do Estado e prefeituras locais. Informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (98) 2055-2283.