A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) ampliou o controle sobre a concessão de isenção do IPVA para taxistas e identificou irregularidades envolvendo servidores públicos que se beneficiavam indevidamente do incentivo fiscal em São Luís. A apuração resultou na emissão de 194 autuações contra proprietários de veículos que não atendiam aos requisitos legais para o benefício.
A intensificação da fiscalização teve origem em uma operação realizada em abril de 2024, no município de Bacabal, que revelou um esquema de emissão irregular de alvarás de táxi. A investigação, conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, apontou a existência de um mercado ilegal de “placas vermelhas”, comercializadas por valores que chegavam a R$ 20 mil. Para viabilizar o esquema, eram utilizadas declarações falsas de exercício da profissão, que acabavam sendo aceitas para a concessão de isenções de ICMS e IPVA.
Com base nesse histórico, a Sefaz passou a monitorar outros municípios maranhenses. Na capital, o trabalho incluiu o cruzamento de dados dos pedidos de isenção com informações disponíveis nos Portais da Transparência das esferas federal, estadual e municipal, além da análise da Lei Municipal nº 248/2023, que regulamenta o serviço de táxi em São Luís. A legislação proíbe a concessão da permissão a profissionais que possuam vínculo empregatício ou cargo público, o que foi descumprido pelos autuados, também em desacordo com a Lei Federal nº 12.468/2011.
O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Alves, afirmou que a atuação do Fisco busca garantir equilíbrio e legalidade na concessão de benefícios fiscais. Segundo ele, a fiscalização tem como objetivo corrigir distorções, cancelar isenções concedidas de forma irregular e assegurar que o incentivo seja destinado exclusivamente a quem exerce, de fato, a atividade de taxista.