A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu pela cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da Câmara, após confirmação inicial feita por integrantes da direção da Casa ao Estadão/Broadcast.
A decisão foi tomada em votação realizada nesta quinta-feira, 18, após a apresentação de dois relatórios favoráveis à cassação, elaborados pelo primeiro-secretário da Câmara, deputado Carlos Veras (PT-PE). Os pareceres apontaram fundamentos distintos para cada parlamentar. No caso de Eduardo Bolsonaro, a justificativa foi o número de faltas ao exercício do mandato. Já em relação a Alexandre Ramagem, o relatório considerou a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal.
O ato que formalizou a cassação de Ramagem menciona a impossibilidade de comparecimento às sessões da Câmara, em referência à condenação pelo STF. O ex-deputado foi condenado a 16 anos e um mês de reclusão por participação em tentativa de golpe de Estado. Ele estava proibido de deixar o País, mas se encontra nos Estados Unidos. Eduardo Bolsonaro também está fora do Brasil e permanece nos EUA, onde afirma estar autoexilado. O prazo para apresentação das defesas dos dois parlamentares se encerrou na quarta-feira, 17.
A decisão provocou manifestações de lideranças políticas. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou ter sido informado da cassação pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e divulgou posicionamento crítico à medida em redes sociais. O senador Flávio Bolsonaro também se pronunciou, contestando a retirada dos mandatos dos dois deputados.
Com efeitos distintos, a cassação não torna Eduardo Bolsonaro inelegível neste momento. Ele ainda responde a processo no STF e poderá se tornar inelegível em caso de condenação. Alexandre Ramagem, por ter sido condenado pela Corte, já se encontra inelegível. Ramagem é ex-delegado da Polícia Federal e aliado de Jair Bolsonaro desde a campanha presidencial de 2018, quando passou a integrar o círculo próximo do então candidato após o atentado ocorrido em Juiz de Fora, em Minas Gerais.