Os Correios receberam aval do Tesouro Nacional para contratar uma operação de crédito de até R$ 12 bilhões, destinada à reorganização das finanças da estatal. A autorização foi concedida nesta quinta-feira (18), em Brasília, após análise técnica conduzida em conjunto com instituições financeiras.
Apesar do limite aprovado, a empresa só poderá acessar até R$ 5,8 bilhões ao longo de 2025, valor compatível com o resultado primário negativo previsto para o exercício, conforme as regras fiscais vigentes.
O financiamento terá prazo total de 15 anos, incluindo três anos de carência, e custo equivalente a 115% do CDI, índice utilizado como referência no mercado interbancário. A taxa ficou abaixo do patamar observado em propostas anteriores e também inferior ao teto normalmente aplicado pelo Tesouro em operações com garantia da União.
Análise técnica e próximos passos
A operação foi avaliada pelo Tesouro em parceria com cinco bancos, entre instituições públicas e privadas. Os nomes dos participantes não foram detalhados oficialmente. Segundo o órgão, a proposta cumpre os requisitos de capacidade de pagamento exigidos para estatais que possuem plano de reequilíbrio financeiro formalmente aprovado.
Com a autorização, Correios e instituições financeiras iniciam a negociação das cláusulas contratuais, que serão acompanhadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pelo Tesouro Nacional.
A decisão já havia sido antecipada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que afirmou, em encontro com jornalistas, que a análise seria concluída ainda nesta semana.
Economia em relação a propostas anteriores
De acordo com o Tesouro, a operação aprovada pode gerar uma economia de aproximadamente R$ 5 bilhões em juros ao longo do contrato, quando comparada à proposta inicial apresentada ao governo.
Na primeira rodada, um consórcio de bancos — Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil, Banco do Brasil e Safra — havia ofertado um empréstimo de R$ 20 bilhões, com juros de 136% do CDI. Embora o modelo tenha sido aprovado internamente pelos Correios, foi considerado oneroso e acabou rejeitado pelo Tesouro.
Mudança nos limites de crédito público
Para viabilizar o novo financiamento, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que cria um sublimite específico de R$ 12 bilhões para operações de crédito dos Correios com garantia da União em 2025.
Com a medida, o teto global de empréstimos do setor público para o próximo ano foi ampliado de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões, considerando a situação orçamentária da estatal.
A revisão mais recente do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias aponta que o déficit dos Correios em 2025 deve alcançar R$ 5,8 bilhões, limite máximo para a utilização dos recursos do empréstimo, em conformidade com a legislação fiscal.