A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quinta-feira, 18, a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para motocicletas de até 170 cilindradas. A medida foi formalizada por meio do Projeto de Lei nº 570/2025, de autoria do Poder Executivo, e tem potencial para beneficiar cerca de 200 mil condutores no estado.
A proposta enviada pelo governo previa originalmente a isenção apenas para veículos com até 155 cilindradas. Durante a tramitação, no entanto, os parlamentares aprovaram uma emenda apresentada pelo deputado Ariston (PSB), que ampliou o limite para 170 cilindradas. A alteração estendeu o alcance da medida e passou a incluir a maior parte das motocicletas atualmente em circulação no Maranhão.
Segundo o governo estadual, o objetivo da iniciativa é ampliar benefícios fiscais e promover maior justiça tributária, alcançando principalmente trabalhadores que utilizam motocicletas como meio de transporte diário e instrumento de trabalho. A administração estadual avalia que esse perfil concentra uma parcela significativa da frota de duas rodas no estado.
Durante a sessão plenária, o líder do governo na Alema, deputado Neto Evangelista (União Brasil), destacou o apoio do governador Carlos Brandão à emenda aprovada. De acordo com o parlamentar, a decisão do Executivo de endossar a ampliação do limite de cilindradas garantiu maior impacto social à política de isenção.
Na mensagem encaminhada à Assembleia, o governador Carlos Brandão afirmou que a medida também deve gerar reflexos econômicos. Segundo ele, a redução do IPVA pode estimular a compra de motocicletas e movimentar o mercado de consumo, especialmente em períodos de maior circulação de recursos, como o fim do ano.
O governo informou ainda que a isenção possui execução orçamentária respaldada por estudos técnicos realizados pela Secretaria de Estado da Fazenda, o que assegura a implementação da medida sem comprometer o equilíbrio fiscal do estado.