A Justiça recebeu, em 15 de dezembro, denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA), apresentada pelo Gaeco, que apura a atuação de uma organização criminosa envolvida em fraudes em licitações, falsidade ideológica e lavagem de capitais em contratações da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz (Sinfra).
A investigação teve como foco contratações diretas realizadas em 2019, por meio de dispensa de licitação, que resultaram em contrato com a empresa J. M. de Sousa Eireli, atualmente denominada Fênix Comércio e Serviços Ltda. O Judiciário entendeu que a denúncia preenche os requisitos legais, com indícios suficientes de autoria e materialidade.
As apurações indicaram direcionamento de contratações, ausência de situação emergencial, uso de propostas idênticas e movimentações financeiras suspeitas, incluindo repasses de recursos públicos a pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo investigado. Com o recebimento da denúncia, os acusados foram citados para apresentar defesa, dando início à fase de instrução processual.