A Justiça Federal autorizou o pagamento de R$ 2,3 bilhões em atrasados a aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS que venceram ações judiciais contra o órgão previdenciário. Os recursos foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal e vão atender 152,3 mil segurados em 183 mil processos, todos sem possibilidade de recurso.
Os valores fazem parte de um montante mais amplo de R$ 2,8 bilhões, que inclui também outras ações de natureza alimentar envolvendo servidores públicos federais. Ao todo, esse total contempla 236.603 beneficiários em 187.472 processos judiciais.
Têm direito ao recebimento os segurados que obtiveram decisão definitiva em ações de concessão ou revisão de benefícios previdenciários ou assistenciais, como aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada, desde que a ordem de pagamento tenha sido expedida pelo Judiciário ao longo do mês de novembro. Apenas processos que já transitaram em julgado geram direito ao pagamento de atrasados.
Os recursos são pagos por meio de Requisições de Pequeno Valor, mecanismo utilizado para quitar dívidas de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 91.080 em 2025. As RPVs devem ser pagas em até dois meses após a emissão da ordem judicial. Valores acima desse limite são enquadrados como precatórios, que seguem calendário anual próprio.
Os depósitos são realizados pelos Tribunais Regionais Federais de cada região após o repasse dos recursos pelo CJF. Antes da liberação, ocorre a etapa de processamento, com abertura de contas específicas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do segurado ou do advogado responsável pela causa.
A consulta sobre o pagamento pode ser feita no site do TRF onde tramita o processo. O beneficiário pode verificar o valor no campo “Valor inscrito na proposta” e acompanhar o status até a indicação de “Pago total ao juízo”. Para a consulta, é necessário informar o CPF do segurado, o número do processo ou dados do advogado, como a inscrição na OAB.
No TRF da 1ª Região, que abrange o Distrito Federal e diversos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, foram liberados R$ 736,6 milhões para ações previdenciárias e assistenciais. O TRF da 2ª Região, responsável por Rio de Janeiro e Espírito Santo, pagará R$ 176,7 milhões. Já o TRF da 3ª Região, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, terá R$ 350,2 milhões destinados a esses processos.
Na 4ª Região, que engloba Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, os pagamentos somam R$ 477,8 milhões. O TRF da 5ª Região, com sede em Pernambuco e jurisdição sobre estados do Nordeste, liberou R$ 369,4 milhões. Por fim, o TRF da 6ª Região, responsável por Minas Gerais, terá R$ 243 milhões destinados a benefícios previdenciários e assistenciais.
Os atrasados do INSS correspondem a valores retroativos pagos quando o segurado comprova, na Justiça, que tinha direito a benefício não concedido ou pago de forma incorreta. Esses pagamentos ocorrem mensalmente, conforme a data de emissão da requisição pelo juiz responsável pelo processo.