Estão em vigor em todo o país as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que alteram etapas do processo de formação de condutores e introduzem exigências adicionais para candidatos à primeira habilitação. Entre as mudanças, passou a ser obrigatória a realização do exame toxicológico de larga janela de detecção também para as categorias A e B.
Além das novas exigências para a primeira habilitação, o candidato precisa estar com a documentação básica regularizada, como RG e CPF, cuja emissão é explicada em conteúdo do Jornal Pequeno. Além disso, o acesso a serviços públicos e benefícios sociais disponíveis no estado pode ser consultado em conteúdo específico do Jornal Pequeno
A exigência entrou em vigor a partir da publicação da Lei nº 15.153/2025, que incluiu o §10 no artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro. Candidatos que não apresentarem laudo toxicológico negativo não atendem às condições legais para a emissão da CNH, independentemente de regulamentação complementar, uma vez que o exame já é disciplinado por normas do Conselho Nacional de Trânsito.
Com a alteração, a ausência do exame toxicológico impede a conclusão regular do processo de habilitação para novos condutores das categorias A e B. O laudo negativo passa a integrar o conjunto de documentos e avaliações obrigatórias, ao lado dos exames médico e psicológico, da prova teórica, do exame prático de direção e dos procedimentos administrativos exigidos pelos órgãos de trânsito.
Além da inclusão do exame toxicológico, o novo modelo de formação flexibiliza a obrigatoriedade de frequência exclusiva em autoescolas. O candidato pode optar por diferentes modalidades de formação autorizadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito, mantendo-se a exigência de aprovação nas avaliações oficiais. O estudo teórico pode ser realizado de forma autônoma, desde que o candidato seja aprovado na prova aplicada pelo Detran, enquanto as aulas práticas continuam condicionadas ao acompanhamento de instrutores credenciados ou autoescolas autorizadas.
Dados apresentados por entidades do setor indicam que o exame toxicológico já aplicado a outras categorias teve impacto na redução de afastamentos e ocorrências relacionadas ao uso de substâncias psicoativas. A ampliação da exigência ocorre em um contexto no qual os acidentes de trânsito permanecem entre as principais causas de morte entre jovens, faixa etária que concentra parte significativa dos novos condutores.
Levantamento do Instituto Ipec, realizado em fevereiro de 2025, aponta que a maioria da população brasileira é favorável à exigência do exame toxicológico para quem busca a primeira habilitação. Informações da Organização Mundial da Saúde também indicam que o Brasil segue entre os países com maior número de mortes no trânsito, cenário que embasa mudanças na legislação voltadas à prevenção de acidentes.