O Maranhão figura entre os estados com número expressivo de ações judiciais relacionadas à assistência cirúrgica e à prestação de serviços de saúde, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça. Até 30 de novembro de 2025, foram registrados no estado 1.877 novos processos envolvendo cirurgias gerais, de urgência e eletivas, volume que, embora inferior ao de 2024, quando houve 2.200 ações, mantém a judicialização em patamar relevante.
Além das cirurgias, o estado contabilizou 2.765 novos processos por danos materiais e/ou morais decorrentes da prestação de serviços de saúde em 2025. Desse total, 2.263 ações estão relacionadas à rede privada e 502 à rede pública. Os números refletem uma realidade que acompanha a tendência nacional de elevado volume de litígios na área da saúde.
Em âmbito nacional, os processos judiciais relacionados a cirurgias permanecem elevados. Em 2025, até novembro, foram registrados 66.097 novos casos no país, contra 68.203 em 2024. Já as ações por danos decorrentes de serviços de saúde somaram 91.391 em 2025, distribuídas entre a saúde privada e a pública.
Entre os incidentes mais frequentemente associados aos centros cirúrgicos estão a retenção não intencional de corpo estranho após procedimentos, cirurgias realizadas em local incorreto do corpo ou, em situações extremas, no paciente errado. Esses eventos estão entre os fatores que motivam ações judiciais e reforçam a importância de protocolos de segurança.
No Brasil, o Ministério da Saúde instituiu o Protocolo para Cirurgia Segura, que estabelece diretrizes para reduzir riscos, eventos adversos e mortalidade em procedimentos cirúrgicos. O protocolo orienta a aplicação da Lista de Verificação de Cirurgia Segura, desenvolvida pela Organização Mundial da Saúde, estruturada em três etapas fundamentais do ato cirúrgico.
Segundo o anestesiologista Luís Antônio Diego, membro da SOBRASP, a adoção rigorosa dessas estratégias é essencial para qualificar a assistência e reduzir conflitos judiciais. Ele destaca que a segurança cirúrgica depende de equipes capacitadas, protocolos claros, comunicação efetiva e ambientes adequados, além do fortalecimento da segurança do paciente como política pública.
O especialista também ressalta que o aumento de processos judiciais pode estar associado à maior conscientização dos pacientes sobre seus direitos, aliada à complexidade crescente dos procedimentos e ao uso intensivo de tecnologias. Para ele, o cumprimento de protocolos, a boa comunicação entre profissionais e pacientes e a atuação integrada das equipes são fatores que contribuem para reduzir eventos adversos e a judicialização da saúde no Maranhão e no país.