O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Cidelândia (MA), José Carlos Sampaio, e dos ex-secretários municipais de Administração Eustáquio Sampaio e Weliton da Silva Rodrigues por atos de improbidade administrativa relacionados ao desvio e à má aplicação de recursos do Fundeb.
De acordo com investigações da Controladoria-Geral da União (CGU), entre 2007 e 2010 o município recebeu mais de R$ 3,3 milhões da União para a educação, mas parte significativa dos recursos foi utilizada de forma irregular. As apurações apontaram pagamento indevido de servidores, repasses a funcionários fora da área da educação, despesas sem comprovação em obras escolares e gastos incompatíveis com combustível.
A Justiça Federal determinou que o ex-prefeito ressarça R$ 1,95 milhão aos cofres públicos e pague multa no mesmo valor, além de ter os direitos políticos suspensos por 12 anos e ficar proibido de contratar com o poder público. Os ex-secretários também foram condenados a ressarcir os valores desviados, pagar multa equivalente e sofreram sanções que incluem suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por períodos que variam de oito a dez anos.