O piso salarial profissional nacional dos professores da educação básica passa a ser atualizado por uma nova regra de cálculo, definida em medida provisória assinada nesta quarta-feira, 21 de janeiro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma estabelece um modelo permanente de reajuste anual que assegura, no mínimo, a recomposição inflacionária e prevê ganho real para a categoria.
A atualização do piso será calculada pela soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor do ano anterior com 50% da média da variação real das receitas vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, considerando os cinco anos anteriores ao reajuste. O texto determina que o percentual aplicado jamais poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC.
Segundo o Ministério da Educação, a medida adequa a Lei nº 11.738, que instituiu o piso nacional do magistério, às alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 108, responsável pela criação do novo Fundeb. A mudança busca alinhar a política salarial dos professores à estrutura atual de financiamento da educação básica.
Com a aplicação da nova fórmula, o piso nacional em 2026 terá reajuste de 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, valor válido para profissionais da rede pública com jornada de 40 horas semanais. O percentual representa ganho real, considerando que a inflação medida pelo INPC em 2025 foi de 3,9%.
A portaria que oficializa o novo valor será assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Apesar de o piso ser definido nacionalmente, o pagamento das remunerações permanece sob responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com recursos do Fundeb e complementações da União. Cada ente federado deverá regulamentar a aplicação do valor em norma própria.