O Procon-MA ajuizou uma ação civil pública contra as plataformas Uber e 99 após constatar reajustes expressivos nos preços das corridas durante a greve do transporte coletivo em São Luís. Para o órgão, as cobranças ocorreram em um momento de necessidade ampliada da população e violam princípios do Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o Procon-MA, a paralisação dos ônibus reduziu drasticamente as opções de deslocamento, elevando a procura por serviços de transporte por aplicativo. Nesse contexto, a elevação das tarifas teria imposto custos desproporcionais aos usuários, muitos deles dependentes do serviço para trabalhar, estudar ou acessar serviços essenciais.
Na ação, o órgão sustenta que o CDC veda a obtenção de vantagem excessiva em situações excepcionais e de vulnerabilidade do consumidor. “A greve não pode servir de justificativa para aumentos desmedidos, que acabam penalizando ainda mais quem já enfrenta dificuldades para se locomover”, afirmou o presidente em exercício do Procon-MA, Ricardo Cruz.
Exemplos de variação de preços
O processo reúne registros de corridas em que os valores mais que dobraram sem qualquer alteração no trajeto ou no tempo de viagem. Em um caso, a tarifa saltou de cerca de R$ 19 para mais de R$ 41. Em outro, no aplicativo 99, o mesmo percurso chegou a variar de aproximadamente R$ 12 para quase R$ 90.
O que pede o Procon
Entre os pedidos feitos à Justiça estão a concessão de liminar para reduzir imediatamente as tarifas a níveis próximos aos praticados antes da greve e a apresentação, pelas empresas, de informações claras sobre os critérios usados para calcular os preços no período.
O Procon-MA também requer indenização por dano moral coletivo, como forma de responsabilização das plataformas e de proteção aos consumidores maranhenses. O órgão informou ainda que seguirá monitorando as tarifas e orienta os usuários a formalizarem denúncias sempre que identificarem cobranças consideradas abusivas.