A Justiça determinou que a Prefeitura de Rosário e a Secretaria Municipal de Educação mantenham o funcionamento de escolas da zona rural e iniciem as aulas normalmente, após ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA). A decisão suspende o plano da gestão municipal de fechar unidades nos povoados Mato Grosso, Flexeiras, Bom Jesus, Frangalhos e outras comunidades, transferindo os alunos para a escola Santa Fé, em Pirangi, em regime integral.
Seriam fechadas as escolas Bom Jesus, São Raimundo, Monteiro Lobato, Olhos D’Água e Manoel de Sousa Filho. A proposta gerou reação das famílias, com abaixo-assinados e reunião na Câmara, além de visitas do MPMA às comunidades.
O Ministério Público identificou problemas para a mudança: a escola que receberia os estudantes está em obras, sem laudo de segurança ou prazo de conclusão, e há déficit de transporte escolar. Apesar de o município afirmar que pretende adquirir novos veículos, não apresentou comprovação de licitação.
Comunidades quilombolas e moradores também contestam a distância a ser percorrida pelas crianças, a importância histórica das escolas locais e a imposição do ensino integral. Segundo a promotora Fabíola Fernandes, o Estado não pode impor modelos pedagógicos sem o consentimento das famílias, especialmente quando afeta comunidades rurais e quilombolas.
A decisão judicial determina o início das aulas na zona rural no mesmo calendário da área urbana. O município deve comprovar estrutura completa das escolas, divulgar a lista de unidades aptas, garantir vagas próximas às residências e apresentar, em até 72 horas, documentos sobre transporte escolar e as obras da escola Santa Fé. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 5 mil por item.