O Ministério da Educação cancelou o edital do programa Mais Médicos 3 que previa a autorização de 5,9 mil novas vagas de graduação em Medicina em instituições privadas. A revogação foi formalizada em edição extra do Diário Oficial da União publicada na noite de terça-feira, 10, com efeitos imediatos.
A decisão foi assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e ocorre em meio a um movimento de revisão da política de expansão dos cursos de Medicina no país. Nos últimos anos, o número de médicos em atividade mais do que dobrou, alcançando aproximadamente 635 mil profissionais, segundo dados oficiais.
Nos dois últimos anos, o MEC adotou medidas para restringir a abertura de novas vagas e reforçar mecanismos de supervisão da qualidade do ensino médico. Entre as iniciativas implementadas está a criação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de Medicina (Enamed), voltado à avaliação do rendimento acadêmico dos formandos.
Resultados divulgados em 19 de janeiro indicaram desempenho considerado insuficiente em parte significativa dos cursos avaliados. De acordo com os dados, 58,4% das instituições privadas com fins lucrativos obtiveram notas 1 e 2, em escala que vai até 5. Entre as privadas sem fins lucrativos, o percentual de notas baixas foi de 33,3%.
Paralelamente, o Ministério Público Federal iniciou procedimentos para apurar a qualidade dos serviços prestados por faculdades de Medicina em diferentes estados. Informações levantadas até janeiro apontam que ao menos 96 procedimentos investigativos foram instaurados por procuradores da República.
A atuação do MPF foi motivada por ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal que discutem a expansão dos cursos de Medicina, além de análises internas, estudos acadêmicos e relatos de conselhos profissionais. A Câmara de Coordenação e Revisão do Consumidor e Ordem Econômica do órgão orientou a abertura dos procedimentos, com foco na proteção do direito dos estudantes.