Prefeito de Buriticupu é acionado por nepotismo e multa pode ultrapassar R$ 1 milhão

Ações apontam descumprimento de TAC e resultam em pedido de exonerações e multas milionárias

Fonte: Com informações da assessoria
Prefeito João Carlos Teixeira da Silva. (Foto: Reprodução)

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou quatro ações judiciais contra o prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva, por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em outubro de 2025 para combater o nepotismo na administração municipal. Mesmo após notificações formais, o gestor manteve e realizou novas nomeações irregulares.

As investigações identificaram casos de nepotismo envolvendo parentes e vínculos familiares ocupando cargos comissionados e funções de confiança, prática classificada pelo MP como nepotismo sistêmico. O TAC previa multa diária de R$ 10 mil, de caráter pessoal, em caso de descumprimento.

Entre as medidas judiciais, o MPMA pede a exoneração imediata dos servidores beneficiados, além da aplicação de multas que somam mais de R$ 1 milhão. Também foram propostas Ações Civis Públicas por improbidade administrativa, que podem resultar em sanções como multa civil e proibição de contratar com o poder público.

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