O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís, encaminhou nesta sexta-feira, 13, recomendação ao plano de saúde Hapvida para que suspenda, por tempo indeterminado, o descredenciamento das clínicas Espaço Avançar, Alfa Clínica, Clínica Padrão Kids e de outras unidades que prestem atendimento especializado a pacientes com Transtorno do Espectro Autista na capital maranhense.
A medida foi formulada pela promotora de Justiça Lítia Cavalcanti e tem como objetivo assegurar o direito à informação dos usuários, a continuidade da cobertura assistencial e a proteção dos direitos das pessoas com TEA. Segundo o Ministério Público, a recomendação está fundamentada na legislação vigente e visa evitar prejuízos à assistência terapêutica já em curso.
O procedimento teve origem em reclamação apresentada à Ouvidoria do MPMA, relatando o descredenciamento da Clínica Espaço Avançar, especializada no atendimento a pacientes com autismo. A partir da denúncia, o órgão ministerial articulou inspeção técnica conjunta realizada nos dias 10 e 11 de fevereiro nas unidades Hapvida da Areinha e do Shopping da Ilha, indicadas como substitutas das clínicas a serem descredenciadas a partir de 14 de fevereiro.
Durante a vistoria, foi constatada, conforme o relatório, insuficiência de estrutura física, técnica e operacional para absorver 283 pacientes com TEA oriundos das clínicas afetadas. Entre as irregularidades apontadas estão ausência de responsável técnico de determinadas categorias profissionais, consultórios considerados inadequados para a prestação do serviço, inexistência de registro e controle de materiais utilizados nas terapias, falta de comprovação de higienização, ausência de licença sanitária vigente, necessidade de adequações de acessibilidade, além de falhas na organização das salas e inexistência de manual terapêutico institucional.
Diante dos achados, o Ministério Público recomendou a suspensão do descredenciamento até que sejam asseguradas condições adequadas de atendimento aos pacientes, com garantia de estrutura compatível com a demanda e observância das normas sanitárias e técnicas aplicáveis.