O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou ações na Justiça contra gestores e servidores do município de Santa Helena, no interior do estado, por suspeita de envolvimento em um esquema de “servidores fantasmas”. De acordo com o órgão, o caso teria provocado um prejuízo de R$ 522.793,68 aos cofres públicos municipais.
A Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa foi protocolada no dia 4 de fevereiro pela Promotoria de Justiça de Santa Helena. O MP requer, entre outras medidas, a indisponibilidade de bens dos investigados para assegurar eventual ressarcimento ao erário. A ação é assinada pela promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza.
Entre os citados estão o atual prefeito João Jorge Jinkings Pavão Filho, o ex-prefeito Zezildo Almeida Júnior (gestão 2021–2023) e a secretária municipal de Educação, Rosinelba Ferreira. Ao todo, 12 pessoas são apontadas como supostos integrantes do esquema.
Irregularidades apontadas
Segundo o Ministério Público, parte dos servidores recebia salários normalmente mesmo residindo fora do município — e até em outros estados — ou exercendo atividades privadas incompatíveis com os cargos ocupados na administração pública.
As investigações apontam casos de servidora efetiva lotada como professora que mora em São Luís e atuaria como influenciadora digital; outra servidora que reside em Porto Alegre (RS) e trabalha como farmacêutica, sendo substituída por familiar em sala de aula; além de servidor efetivo que vive e trabalha em São Paulo (SP).
Também são citados casos de servidor lotado em secretaria municipal que mora em Aparecida de Goiânia (GO), vigia que deixaria terceiro desempenhar suas funções enquanto se ausenta com frequência, e servidor que exerceria atividade de taxista no lugar das atribuições escolares.
Para o MPMA, a ausência de controle rigoroso de frequência teria permitido o pagamento contínuo de salários a servidores que não compareciam aos seus postos de trabalho.
Responsabilização de gestores
A promotoria sustenta que tanto o ex-prefeito quanto o atual chefe do Executivo municipal mantiveram o pagamento integral dos vencimentos mesmo diante de indícios de irregularidades.
No caso do ex-gestor, a participação seria comprovada por documentos oficiais que teriam assegurado o vínculo funcional de servidores ausentes. Já em relação ao atual prefeito, o MP afirma haver elementos que indicam negociação direta com uma servidora para que ela permanecesse fora do município sob suposto regime de “home office”, modalidade que, segundo o órgão, não está prevista na legislação local.
A secretária municipal de Educação também é mencionada na ação por, conforme o Ministério Público, ter prestado informações inverídicas durante apuração. Além disso, sua filha figura entre os investigados como possível beneficiária do esquema.
Penalidades requeridas
Para os servidores investigados, o MPMA solicita sanções que incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, pagamento de multa equivalente ao valor do enriquecimento ilícito e proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais pelo mesmo período.
Já para o prefeito, o ex-prefeito e a secretária municipal, o pedido é de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, multa equivalente ao dano causado ao erário e impedimento de firmar contratos com o Poder Público pelo prazo estipulado.
Implantação de ponto biométrico
Além da ação por improbidade, o Ministério Público ajuizou outra Ação Civil Pública solicitando que o Município de Santa Helena implante, em até 30 dias, controle eletrônico biométrico de frequência para todos os servidores — efetivos, contratados, cedidos e comissionados.
De acordo com a promotora Rita de Cássia Pereira Souza, o MP recebeu diversas denúncias indicando que servidores não comparecem ao local de trabalho, embora continuem recebendo regularmente seus vencimentos.
Outra ação específica foi proposta contra um servidor contratado como nutricionista, que, segundo o órgão, reside em outro estado e não comparece ao município há longo período, apesar de continuar na folha de pagamento.
As ações seguem em tramitação judicial e buscam, conforme o Ministério Público, assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a responsabilização dos envolvidos.
Nenhhum dos citados nesta matéria se manifestou até o momento. O espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.