MEC divulga calendário 2026 do Pé-de-Meia

O Ministério da Educação publicou a Portaria nº 169/2026 com as regras e o calendário operacional do programa Pé-de-Meia para o próximo ano letivo. A norma define o cronograma de execução, estabelece prazos para envio de informações pelas redes de ensino e ajusta procedimentos relacionados à matrícula e à comprovação de frequência dos estudantes beneficiários.

O novo calendário prevê 15 datas para que as secretarias estaduais e municipais transmitam os dados acadêmicos ao sistema do programa. A medida busca compatibilizar o funcionamento do benefício com os diferentes calendários escolares adotados no país e ampliar as oportunidades de registro da frequência dos alunos. O número de parcelas pagas aos estudantes permanece inalterado.

Para 2026, continuam previstas até nove parcelas de R$ 200 ao longo do ano para estudantes do ensino médio regular que cumprirem os critérios de frequência. No caso da Educação de Jovens e Adultos, o pagamento pode ocorrer em até quatro parcelas por semestre. Além do incentivo mensal por presença, o programa prevê pagamento adicional pela matrícula, pela aprovação no ano letivo e pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio.

O público-alvo segue sendo formado por estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Para o próximo ciclo, o MEC considerará como data-base o dia 7 de agosto de 2026. Poderão ser incluídos automaticamente no programa os jovens cujas famílias estejam cadastradas até essa data e apresentem renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, desde que atendam aos demais requisitos.

O estudante que ingressar no programa ao longo de 2026 passará a receber os incentivos a partir do momento da inclusão, sem direito a valores retroativos. Uma vez reconhecida a elegibilidade, o benefício permanece válido até o encerramento do calendário anual.

A portaria também alterou a regra referente ao prazo de matrícula. O limite de até dois meses após o início das aulas passa a ser exigido apenas para recebimento da parcela vinculada à matrícula. Caso o estudante formalize o vínculo escolar após esse período, não terá direito a essa parcela específica, mas poderá receber os incentivos de frequência e aprovação, desde que cumpra as exigências estabelecidas.

Quanto ao ciclo anterior, os últimos pagamentos do calendário de 2025 ocorrerão entre 26 de fevereiro e 5 de março. Estudantes aprovados no ano letivo receberão parcela de R$ 1.000, cujo saque está condicionado à conclusão do ensino médio. Aqueles que estavam no último ano em 2025 e compareceram aos dois dias de aplicação do Enem terão direito a parcela adicional de R$ 200, conforme previsto nas regras do programa.